Termos de Serviço

Última atualização: 12 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o ChatSense, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se você representa uma empresa, declara ter autoridade para vincular a organização a estes termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O ChatSense é uma plataforma SaaS de atendimento ao cliente que permite às organizações gerenciar conversas de múltiplos canais (WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, Email e Chat Widget) em um único ambiente, com suporte a automações, bots com IA e relatórios.

3. Cadastro e Conta

  • Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
  • Uma conta pode ter múltiplos membros; o administrador é responsável pelas ações de todos os membros.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o ChatSense para:

  • Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo enganoso
  • Violar as políticas de uso do WhatsApp Business, Meta Platforms ou outros canais integrados
  • Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
  • Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar a plataforma
  • Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa

5. Integrações com Terceiros (Meta, WhatsApp)

O uso de canais integrados (WhatsApp Business API, Instagram, Messenger) está sujeito aos termos e políticas das respectivas plataformas. Você é responsável por garantir que seu uso esteja em conformidade com:

O ChatSense não se responsabiliza por suspensões, bloqueios ou penalidades impostas por plataformas terceiras em decorrência de uso inadequado por parte do cliente.

6. Propriedade Intelectual

O ChatSense e todo o seu conteúdo, tecnologia, marcas e interfaces são de propriedade da Omega Capital Holding Gestão e Participações Empresariais Ltda. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário pelo uso da plataforma.

Você retém a propriedade de todos os dados e conteúdos inseridos na plataforma. Ao utilizá-la, concede ao ChatSense uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fins de prestação do serviço.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

  • Os planos e preços são exibidos na página de faturamento da plataforma.
  • Cobranças são processadas mensalmente ou anualmente, conforme o plano contratado.
  • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período pago.
  • Não realizamos reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado, salvo disposição legal contrária.
  • Podemos alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

8. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter a plataforma disponível 99,5% do tempo mensalmente. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle, incluindo falhas de provedores de nuvem, operadoras de telecomunicações ou plataformas de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ChatSense não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de receita, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio em situações graves. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel da plataforma. Após o encerramento, seus dados serão retidos por 30 dias e então excluídos.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos usuários ativos por e-mail com antecedência de 15 dias para alterações relevantes. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Omega Capital Holding Gestão e Participações Empresariais Ltda
E-mail: contato@vertexhub.ai